Termos de serviço

Estes Termos de Serviço regulam a utilização da loja online GSA Parts e as compras de peças, motores e componentes realizadas por seus canais oficiais.

Ao concluir uma compra, o cliente declara ter tido acesso às condições da oferta e a estes termos, sem renúncia aos direitos previstos na legislação brasileira.

1. Identificação da empresa

Nome comercial: GSA Parts
Razão social: [PREENCHER]
CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
Contato: [PREENCHER]

A loja utiliza a plataforma Shopify como infraestrutura tecnológica. A responsabilidade pela comercialização e pelo atendimento referente aos produtos vendidos pela GSA Parts é da empresa identificada acima, observadas as responsabilidades legais dos demais participantes da operação.

2. Informações fornecidas pelo cliente

O cliente deve informar dados corretos e atualizados para identificação, faturamento, pagamento e entrega.

Caso perceba alguma informação incorreta, deverá entrar em contato para solicitar a correção. Se o pedido já estiver em transporte, verificaremos as possibilidades de alteração e informaremos eventuais custos efetivamente decorrentes do erro, quando legalmente cabíveis.

Se houver criação de conta, o cliente deverá manter suas credenciais protegidas e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido.

3. Produtos, códigos e compatibilidade

As características, condições, componentes incluídos, aplicações e garantias serão apresentadas na página do produto ou na proposta comercial correspondente.

Códigos OEM, nomes de fabricantes e modelos de equipamentos poderão ser utilizados como referências de identificação e aplicação. Essas referências, isoladamente, não significam que o produto seja original ou que a GSA Parts seja representante autorizado da marca.

A condição de produto original ou de reposição compatível deverá estar claramente indicada na oferta.

Antes da compra, recomendamos conferir:

• Modelo e versão do motor ou equipamento.

• Código da peça e referências compatíveis.

• Medidas e características técnicas relevantes.

• Componentes efetivamente incluídos no fornecimento.

Se houver dúvida, solicite orientação antes de concluir o pedido. Fotografias da peça, plaquetas e números de identificação podem auxiliar o atendimento.

A conferência pelo cliente não afasta nossa responsabilidade pela exatidão das informações anunciadas ou das orientações prestadas.

4. Imagens e apresentação

As imagens auxiliam na identificação dos produtos. Variações de tonalidade decorrentes da tela ou pequenas diferenças de acabamento não poderão alterar as características essenciais da peça fornecida.

Imagens de máquinas, motores ou acessórios utilizadas para demonstrar a aplicação não significam sua inclusão na compra. O conteúdo fornecido será aquele descrito expressamente na oferta.

5. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em reais. Frete, descontos, parcelamento e eventuais encargos serão informados antes da conclusão da compra.

Descontos vinculados a Pix, cupons ou outras condições serão aplicáveis conforme as regras divulgadas na oferta. Não haverá cobrança adicional sem informação prévia e concordância do cliente.

A aprovação do pagamento poderá depender da instituição financeira e de procedimentos de segurança. Eventuais solicitações de confirmação deverão ser pertinentes e proporcionais à operação.

O envio do pedido ocorrerá conforme a confirmação do pagamento e os prazos informados na contratação.

6. Disponibilidade e produtos sob encomenda

A oferta deverá indicar se o produto está disponível para pronta entrega ou sob encomenda.

Nos produtos sob encomenda, as condições de fornecimento e os prazos aplicáveis serão informados antes da contratação. O prazo de preparação ou obtenção da peça deverá ser distinguido do prazo de transporte.

Se surgir impedimento ao fornecimento ou ao cumprimento do prazo, comunicaremos o cliente e apresentaremos as alternativas legalmente cabíveis.

A GSA Parts não substituirá unilateralmente o produto por outro modelo. Eventual substituição dependerá da concordância do cliente.

A condição “sob encomenda” não elimina, por si só, direitos de cancelamento, arrependimento ou garantia.

7. Confirmação e acompanhamento do pedido

Após a contratação, o cliente receberá a confirmação e as informações necessárias para acompanhar o pedido pelos canais disponibilizados.

Quando aplicável, serão informados o envio e os dados de rastreamento.

Recomendamos guardar a confirmação da compra, a nota fiscal e os registros do atendimento.

8. Entrega e recebimento

As condições e os prazos de entrega serão informados antes da conclusão da compra, considerando o destino e a modalidade escolhida.

O cliente deverá disponibilizar endereço correto e condições adequadas para recebimento. Exigências especiais de acesso, agendamento ou descarga deverão ser tratadas previamente quando pertinentes ao produto.

No recebimento, recomendamos conferir a embalagem e a quantidade de volumes. Em caso de avaria aparente ou divergência, registre a ocorrência e entre em contato.

A ausência de ressalva no comprovante de entrega não elimina os direitos do consumidor.

Ocorrências no transporte serão acompanhadas pela GSA Parts, sem afastamento das responsabilidades legais pelo fornecimento.

9. Instalação e utilização

Recomendamos que a instalação seja realizada por profissional qualificado, conforme as especificações do fabricante e da aplicação.

Antes de utilizar a peça, devem ser verificadas as condições do equipamento e os procedimentos técnicos necessários ao funcionamento correto.

Danos comprovadamente causados por instalação inadequada, adaptações, aplicação incompatível ou uso indevido serão avaliados considerando sua relação com o problema apresentado.

A instalação, por si só, não implica perda automática da garantia nem afasta a responsabilidade por vícios do produto.

10. Cancelamentos, devoluções e garantia

As condições e os procedimentos estão descritos na Política de devolução e reembolso, disponível na loja.

Nas compras online abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 dias corridos após o recebimento.

A garantia legal e eventuais garantias contratuais serão respeitadas conforme a legislação e as condições informadas na oferta.

11. Identificação de peças devolvidas e prevenção a fraudes

O produto apresentado para devolução ou garantia deverá corresponder à peça efetivamente fornecida pela GSA Parts.

Quando disponíveis, poderão ser conferidos códigos, números de série, lotes, marcações e registros da expedição.

O envio de outra peça em substituição ao produto adquirido não caracteriza devolução regular. Divergências serão documentadas e comunicadas ao cliente para esclarecimento.

Havendo elementos que indiquem fraude, poderão ser adotadas medidas legais cabíveis, preservados os direitos das partes.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, disponível na loja.

Serão utilizados os dados necessários às finalidades informadas, como processamento de pedidos, pagamentos, entrega, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

13. Conteúdo e uso do site

É proibido utilizar a loja para práticas ilícitas, fornecer informações fraudulentas, tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma.

Marcas, imagens e conteúdos pertencem aos respectivos titulares. A apresentação de referências de fabricantes não implica transferência de direitos ou autorização para reprodução indevida.

14. Alterações e indisponibilidades

O site poderá passar por manutenção ou apresentar indisponibilidade temporária. Esses eventos não afastam as obrigações relativas às compras já contratadas.

Estes termos poderão ser atualizados para contratações futuras. Alterações posteriores não modificarão unilateralmente as condições de pedidos já concluídos.

15. Atendimento e solução de conflitos

Dúvidas, reclamações e solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados na loja.

Buscaremos solucionar as demandas de forma clara e fundamentada, respeitando os prazos legais de atendimento.

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio, quando cabível.

Nenhuma disposição destes termos será interpretada como exclusão de direitos ou limitação de responsabilidade em desacordo com a legislação aplicável.